Curso de Noções sobre Execução Penal

O curso mostrará um pouco das relações jurídicas que permeiam o caótico sistema prisional brasileiro. Conheça mais sobre a saída temporária e o trabalho externo, bem como o monitoramento eletrônico.

4,8 ★ ★ ★ ★ ★ ★ (347 avaliações)
666 alunos
Iniciante
Criado por Fabricio Fonseca Machado
Curso de Noções sobre Execução Penal

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

Conhecer algumas noções introdutórias sobre execução penal
Compreender o objeto da execução penal
Entender os principais pontos da Lei de Execução Penal
Analisar as principais garantias legais do condenado
Diferenciar as principais penas em espécie
Refletir sobre novos horizontes para a execução penal

Descrição

Boa parte dos presídios brasileiros vive em situação delicada, pois existe uma distância muito grande entre aleie a realidade. O presente curso pretende expor algumas noções introdutórias sobre Execução Penal.

A pena deve ser um castigo? É justo retribuir um mal com outro mal? Como ficam, nesse caso, os direitos fundamentais, os princípios dahumanizaçãoda pena, de suaigualdadee proporcionalidade? Perguntas como essas são o ponto de partida deste estudo.

Conteúdo programático

Módulo Principal 15 aulas
Execução penal e direito de punir Introdução aos conceitos fundamentais da execução penal e ao direito estatal de punir
Princípios e fundamentos legais da execução penal Estudo dos princípios fundamentais da execução penal e evolução histórica da LEP no Brasil.
Classificação, assistência e trabalho do preso Individualização da pena, assistência integral ao preso e trabalho penal
Deveres, direitos e disciplina na execução penal Análise completa dos deveres, direitos do preso e sistema disciplinar na execução da pena privativa de liberdade.
Órgãos da Execução Penal Estudo dos 8 órgãos responsáveis pela execução penal no Brasil
Estabelecimentos Penais no Sistema Penitenciário Brasileiro Tipos, características e requisitos dos estabelecimentos penais segundo a Lei de Execução Penal
Penas Privativas de Liberdade - Guias, Regimes e Benefícios Estudo completo sobre penas privativas de liberdade, regimes prisionais, benefícios e institutos da execução penal.
Penas Restritivas de Direitos, Suspensão Condicional e Pena de Multa Estudo completo das alternativas às penas privativas de liberdade no sistema penal brasileiro.
Execução das medidas de segurança Diferenças entre pena e medida de segurança, aplicação e duração das medidas de segurança
Incidentes de Execução Penal Questões que alteram a pena durante a execução: conversões, excesso, desvio, anistia e indulto.
Outros temas importantes da Execução Penal Reforma da LEP, uso de algemas, monitoração eletrônica, visita íntima, privatização de presídios e outros temas relevantes.
Exercícios 1 — Módulos 1 ao 5 Exercícios de preparação para avaliação envolvendo o conteúdo dos Módulos 1 ao 5: Execução Penal e Direito de Punir, Princípios e Fundamentos Legais, Classificação, Assistência e Trabalho do Preso, Deveres, Direitos e Disciplina, e Órgãos da Execução Penal.
Exercícios 2 — Módulos 6 ao 10 Exercícios de preparação para avaliação envolvendo o conteúdo dos Módulos 6 ao 10: Estabelecimentos Penais, Penas Privativas de Liberdade, Penas Restritivas de Direitos, Execução das Medidas de Segurança e Incidentes de Execução.
Respostas — Exercícios 1 (Módulos 1 ao 5) Gabarito oficial comentado dos exercícios de preparação envolvendo o conteúdo dos Módulos 1 ao 5.
Respostas — Exercícios 2 (Módulos 6 ao 10) Gabarito oficial comentado dos exercícios de preparação envolvendo o conteúdo dos Módulos 6 ao 10.

Sobre o instrutor

FA

Fabricio Fonseca Machado

5 cursos 1,8k alunos

Este curso possui suporte da Dóri IA

Tire dúvidas a qualquer momento e receba respostas baseadas no conteúdo do curso e no conhecimento do autor.

Avaliações dos alunos

4,8
★ ★ ★ ★ ★ ★
347 avaliações
Marcos Henrique Bail
★ ★ ★ ★ ★

Curso muito bom, de grande aprendizado.

A
Adao Machado de Souza
★ ★ ★ ★ ★

eu achei ótimo muito top

A
Amauri Gomes
★ ★ ★ ★ ★

Curso muito bom , ótimo material didático

J
Jose Vanderlei Fornarolli
★ ★ ★ ★ ★

Muito bom, mas mudaram o formato e tive que fazer td novamente para conseguir o certificado.

W
Wesley Rodrigues
★ ★ ★ ★ ★

Excelente curso de Noções de Execução Penal! O conteúdo foi apresentado de forma muito clara e organizada, facilitando a compreensão de temas complexos como a progressão de regime e os deveres do preso. Os materiais de apoio são de alta qualidade e as explicações superaram minhas expectativas.

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