Curso de Direito Administrativo

O Curso de Direito Administrativo proporciona o conhecimento das normas que orientam a atuação da Administração Pública, bem como, a atuação dos particulares em subordinação aos interesses da coletividade.

4,8 ★ ★ ★ ★ ★ ★ (148 avaliações)

254 alunos

Iniciante

Criado por Ronaldo Heinrichs

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

Identificar os princípios norteadores do Direito Administrativo.

Interpretar e aplicar corretamente regras do Direito Administrativo.

Conhecer as possibilidades explícitas de supremacia do interesse público e identificar outras hipóteses implícitas.

Desenvolvimento da visão analítica em relação à legalidade dos atos da Administração Pública.

Conhecer os termos técnicos e conceitos cobrados na maioria dos concursos públicos.

Identificar os direitos e deveres da Administração Pública e dos administrados.

Descrição

O Direito Administrativoé um ramo do Direito que tem extrema importância para a garantia do Estado Democrático de Direito, pois a atividade da Administração Públicaestá sujeita a tais normas, que também possibilitam participação e controle por parte dos administrados.

O conhecimento das normas possibilita identificar a estrutura do Estado. A organização da atividade administrativa tem por fim a consecuçãodo bem comum. Visa os interesses coletivos. Assim o aluno desenvolverá a percepção necessária parafiscalizara atuação do Administrador Público, bem como exigira conduta compatível com a lei.

O curso de Direito Administrativo também prepara o aluno para concursos públicos, onde a legislaçãoadministrativa é amplamente cobrada. O aluno adquirirá o conhecimento e compreensão de todas as regras, desde os princípios constitucionais gerais até normas mais específicas, como por exemplo, as normasque orientam a licitação pública.

Atos Administrativos:

Definição de ato administrativo
Requisitos dos atos administrativos
Teoria dos motivos determinantes
Atributos dos atos administrativos
Classificação dos atos administrativos
Invalidação dos atos administrativos

Responsabilidade Civil do Estado:

Teoria da culpa administrativa
Teoria do risco administrativo
Teoria do risco integral

Organização da Administração Pública Direta:

Entes da Administração Publica Direta: União; Estados; Distrito Federal; e Municípios.

Organização da Administração Pública Indireta:

Introdução
Autarquias
Autarquias em Regime Especial
Classificação das Autarquias em Regime Especial
Fundações Públicas
Empresas Públicas
Sociedade de Economia Mista
Atividades Paraestatais e Terceiro Setor
Subdivisão das Paraestatais

Poderes Administrativos:

Poderes e deveres do administrador público
Poderes da administração pública
Atributos do poder de polícia

Noções de Licitação Pública:

O que é licitação pública
Conceitos básicos de licitação pública
Licitações na administração pública

Contratos Administrativos:

Definição, características e formalização
Principais tipos de contratos administrativos
Modalidades do contrato de concessão
Contratos administrativos
Cláusulas exorbitantes
Alteração dos contratos administrativos
Inexecução do contrato
Extinção do contrato administrativo

Servidores Públicos:

Agentes públicos
Cargo, emprego e função
Provimento dos cargos públicos
Formas de provimento dos cargos públicos
Formas de vacância dos cargos públicos
Estabilidade do servidor público
Pensão e aposentadoria
Responsabilidade dos servidores públicos.

Da Acumulação de Cargos Públicos:

Hipóteses excepcionais de acumulação de cargos públicos

Conteúdo programático

13 aulas 64h

Módulo Principal 13 aulas | 64h

Introdução ao Direito Administrativo Conceitos fundamentais, fontes, interpretação e sistema administrativo brasileiro

Atos Administrativos Conceitos fundamentais, requisitos, atributos e classificações dos atos administrativos

Responsabilidade Civil do Estado Evolução das teorias da responsabilidade civil estatal: culpa administrativa, risco administrativo e risco integral.

Organização da Administração Pública Direta Conceitos fundamentais sobre administração pública e sua organização no Estado brasileiro.

Organização da Administração Pública Indireta Estudo das entidades que compõem a administração indireta e suas características específicas.

Poderes Administrativos Estudo dos poderes e deveres do administrador público, organização administrativa e atributos do poder de polícia.

Noções de Licitação Pública Conceitos fundamentais sobre licitação pública na administração

Contratos Administrativos Características, tipos, cláusulas exorbitantes e regime jurídico dos contratos públicos

Servidores Públicos Conceitos fundamentais sobre agentes públicos, cargos, provimento, vacância e responsabilidade

Da Acumulação de Cargos Públicos Análise das hipóteses excepcionais de acumulação de cargos públicos no direito administrativo.

Introdução ao Direito Administrativo e Atos Administrativos Fundamentos, conceitos, fontes e características do Direito Administrativo, com foco nos atos administrativos

Exercícios Exercícios sobre poderes administrativos.

Fundamentos do Direito Administrativo Base conceitual e estrutural do Direito Administrativo brasileiro.