Curso de Crimes Contra a Administração Pública

O curso trabalha conceitos importantes e recorrentes na imprensa: corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, prevaricação, desacato, falso testemunho e outros.

4,7 ★ ★ ★ ★ ★ ★ (121 avaliações)
331 alunos
Iniciante
Criado por Fabricio Fonseca Machado
Curso de Crimes Contra a Administração Pública

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

Identificar o conceito dos crimes contra a Administração Pública
Diferenciar os crimes praticados por particular dos crimes praticados por funcionário público
Entender os crimes contra a administração da justiça
Empregar na prática os conceitos aprendidos
Analisar e identificar os casos concretos

Descrição

O advento de novas tecnologiastrouxe o aumento da publicidade dos atos praticados pelos agentes públicose pelos que com eles se relacionam. Assim, à luz doCódigo Penal, o presente curso pretende realizar uma análise das condutas praticadas pelos funcionários públicos.

Écrime, por exemplo, o funcionário ficar com dinheiro público porque julga que o Estado lhe deve certa quantia? E aceitar pequenas doações para as festas de fim de ano da repartição? E atrasar o serviço por preguiça? É crime se eu, particular, solicitar a um funcionário público que dê um “jeitinho” para o meu expediente andar mais rápido? E se eu comunicar um falso furto de veículo para receber o valor do seguro?

Neste "Curso de Crimes contra a Administração Pública" você estudará alguns conceitos, além de importantes, também muito recorrentes na imprensa brasileira: corrupçãoativa, peculato, prevaricação, desacato,falso testemunhoe outros.

  • Crimes do funcionário público contra a administração em geral:
    • Introdução. Funcionário público. Crimes funcionais. Crimes em espécie: peculato; inserção de dados falsos em sistema de informações; extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; emprego irregular de verbas ou rendas públicas; concussão; excesso de exação; corrupção passiva; facilitação de contrabando ou descaminho; prevaricação; condescendência criminosa; advocacia administrativa; violência arbitrária; abandono de função; exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado; violação de sigilo funcional; e violação do sigilo de proposta de concorrência.
  • Crimes do particular contra a administração em geral:
    • Usurpação de função pública. Resistência. Desobediência. Desacato. Tráfico de influência. Corrupção ativa. Contrabando ou descaminho. Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal. Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária.
  • Crimes contra a administração da justiça:
    • Reingresso de estrangeiro expulso. Denunciação caluniosa. Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa. Falso testemunho ou falsa perícia. Coação no curso do processo. Exercício arbitrário das próprias razões. Fraude processual. Favorecimento pessoal. Favorecimento real. Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança. Evasão mediante violência contra a pessoa. Arrebatamento de preso. Motim de presos. Patrocínio infiel. Patrocínio simultâneo ou tergiversação. Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio.
  • Outras normas importantes:
    • Introdução. Crimes praticados por particular contra a Administração Pública Estrangeira. Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional. Crimes contra as finanças públicas. Contratação de operação de crédito. Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar. Ordenação de despesa não autorizada. Prestação de garantia graciosa. Não cancelamento de restos a pagar. Oferta pública ou colocação de títulos no mercado.

    • Conteúdo programático

    13 aulas 57h
    Módulo Principal 13 aulas | 57h
    Direito Penal e Crimes contra a Administração Pública Introdução ao direito penal e aos crimes contra a administração pública no ordenamento jurídico brasileiro.
    Crimes do funcionário público contra a administração em geral Conceito de funcionário público e análise detalhada dos crimes funcionais específicos.
    Crimes do particular contra a administração em geral Estudo completo dos principais crimes praticados por particulares contra a administração pública.
    Crimes contra a administração da justiça Estudo completo dos crimes que atingem o funcionamento da justiça, desde denunciação caluniosa até exploração de prestígio.
    Outras normas importantes Crimes contra administração pública estrangeira e crimes contra as finanças públicas.
    EXERCÍCIOS sobre Crimes do funcionário público contra a administração em geral Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. Depois, confira o GABARITO.
    EXERCÍCIOS sobre Crimes do particular contra a administração em geral Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. Depois, confira o GABARITO.
    EXERCÍCIOS sobre Crimes contra a administração da justiça. Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. Depois, confira o GABARITO.
    EXERCÍCIOS sobre Outras normas importantes Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. Depois, confira o GABARITO.
    GABARITO dos EXERCÍCIOS sobre Crimes do funcionário público contra a administração em geral
    GABARITO dos EXERCÍCIOS sobre Crimes do particular contra a administração em geral
    GABARITO dos EXERCÍCIOS sobre Crimes contra a administração da justiça.
    GABARITO dos EXERCÍCIOS sobre Outras normas importantes

    Sobre o instrutor

    FA

    Fabricio Fonseca Machado

    5 cursos 1,8k alunos

    Este curso possui suporte da Dóri IA

    Tire dúvidas a qualquer momento e receba respostas baseadas no conteúdo do curso e no conhecimento do autor.

    Avaliações dos alunos

    4,7
    ★ ★ ★ ★ ★ ★
    121 avaliações
    Fernando Antonio Nobre Cardoso
    ★ ★ ★ ★ ★

    Curso excelente, e de grande valia para a minha carreira de servidor público.

    D
    Denilson Targanski Krieger
    ★ ★ ★ ★ ★

    Muito bom o curso

    Miriam Cristina de Carvalho Bossan
    ★ ★ ★ ★ ★

    Amei o curso. Sou bibliotecária e o curso me ajudou muito nos conceitos e entendimento sobre o assunto tratado na hora de catalogar e classificar o material aqui da biblioteca.

    F
    Francisco Alexandre Martins Borges
    ★ ★ ★ ★ ★

    Excelente curso!

    S
    Silvia Regina das Neves Girotto
    ★ ★ ★ ★ ★

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