Curso de Direito Administrativo

O Curso de Direito Administrativo proporciona o conhecimento das normas que orientam a atuação da Administração Pública, bem como, a atuação dos particulares em subordinação aos interesses da coletividade.

4,8 (148 avaliações)
256 alunos
Iniciante
Criado por Daniella Melo
Curso de Direito Administrativo

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

Identificar os princípios norteadores do Direito Administrativo.
Interpretar e aplicar corretamente regras do Direito Administrativo.
Conhecer as possibilidades explícitas de supremacia do interesse público e identificar outras hipóteses implícitas.
Desenvolvimento da visão analítica em relação à legalidade dos atos da Administração Pública.
Conhecer os termos técnicos e conceitos cobrados na maioria dos concursos públicos.
Identificar os direitos e deveres da Administração Pública e dos administrados.

Descrição

Onde estes direitos são aplicados?

Presente nos mais diversos setores da Administração Pública, os princípios jurídicos do Direito Administrativo são necessários para reger o bom funcionamento das atividades jurídicas do Estado, dos seus órgãos e seus agentes, sempre visando o bem estar público. O Direito Administrativo é extensivamente explorado em questões da OAB e de concursos públicos, sendo necessário ao candidato um profundo conhecimento nesta área para ser aprovado.

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Visando fornecer os conhecimentos necessários ao estudante o Curso de Direito Administrativo irá abordar temas importantes, como:
  • Introdução ao Direito Administrativo.
    • Entenda seus conceitos e sua interpretação.
    • Descubra suas fontes, primária e secundária.
      • Conheça sua evolução no Brasil.
      • Saiba qual o sistema adotado pela Administração pública.
  • Os Princípios do Direito Administrativo, tais como:
    • Princípio da Autotutela;
    • Princípio da Continuidade da Prestação do Serviço Público;
    • Princípio da Supremacia do Interesse Público;
    • Princípio da Presunção de Legitimidade;
    • Entre outros.
  • Contratos Administrativos.
    • Conheça sua definição e os principais tipos.
      • Saiba como se dá sua formalização e sua extinção.
      • Aprenda o que são cláusulas exorbitantes e inexecução.
  • Os Atos Administrativos.
    • Sua definição, classificação e requisitos.
      • Conheça a Teoria dos motivos determinantes.
      • Entenda a Invalidação e Convalidação dos Atos.
    • Conheça quais os

Conteúdo programático

Módulo Principal 13 aulas
Introdução ao Direito Administrativo Conceitos fundamentais, fontes, interpretação e sistema administrativo brasileiro
Atos Administrativos Conceitos fundamentais, requisitos, atributos e classificações dos atos administrativos
Responsabilidade Civil do Estado Evolução das teorias da responsabilidade civil estatal: culpa administrativa, risco administrativo e risco integral.
Organização da Administração Pública Direta Conceitos fundamentais sobre administração pública e sua organização no Estado brasileiro.
Organização da Administração Pública Indireta Estudo das entidades que compõem a administração indireta e suas características específicas.
Poderes Administrativos Estudo dos poderes e deveres do administrador público, organização administrativa e atributos do poder de polícia.
Noções de Licitação Pública Conceitos fundamentais sobre licitação pública na administração
Contratos Administrativos Características, tipos, cláusulas exorbitantes e regime jurídico dos contratos públicos
Servidores Públicos Conceitos fundamentais sobre agentes públicos, cargos, provimento, vacância e responsabilidade
Da Acumulação de Cargos Públicos Análise das hipóteses excepcionais de acumulação de cargos públicos no direito administrativo.
Introdução ao Direito Administrativo e Atos Administrativos Fundamentos, conceitos, fontes e características do Direito Administrativo, com foco nos atos administrativos
Exercícios Exercícios sobre poderes administrativos.
Fundamentos do Direito Administrativo Base conceitual e estrutural do Direito Administrativo brasileiro.

Sobre o instrutor

DA

Daniella Melo

12 cursos 2,0k alunos

Este curso possui suporte da Dóri IA

Tire dúvidas a qualquer momento e receba respostas baseadas no conteúdo do curso e no conhecimento do autor.

Avaliações dos alunos

4,8
148 avaliações
L
Lauriston Chaves de Farias Junior

Conteúdo excelente. Material bem didático.

Fernando Antonio Nobre Cardoso

Curso bastante didático de fácil entendimento e conhecimento.

J
Joao Batista Vicente

Gostei muito do curso, conteúdo bem abrangente, fácil compreensão, e bom custo beneficio.
Eu recomendo a todos interessados.

Phillipe de Oliveira Souza Freire

Curso bastante interessante e enriquecedor.

A
Anderson Ivan Nava

O curso contribuiu no aprendizado sobre o tema estudado.

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