Onde estes direitos são aplicados?
Presente nos mais diversos setores da
Administração Pública, os princípios jurídicos do Direito Administrativo são necessários para
reger o bom funcionamento das atividades jurídicas do Estado, dos seus órgãos e seus agentes, sempre visando o bem estar público. O Direito Administrativo é
extensivamente explorado em questões da
OAB e de
concursos públicos, sendo necessário ao candidato um
profundo conhecimento nesta área para ser aprovado.
.
Visando fornecer os conhecimentos necessários ao estudante o Curso de Direito Administrativo irá abordar
temas importantes, como:
- Introdução ao Direito Administrativo.
- Entenda seus conceitos e sua interpretação.
- Descubra suas fontes, primária e secundária.
- Conheça sua evolução no Brasil.
- Saiba qual o sistema adotado pela Administração pública.
- Os Princípios do Direito Administrativo, tais como:
- Princípio da Autotutela;
- Princípio da Continuidade da Prestação do Serviço Público;
- Princípio da Supremacia do Interesse Público;
- Princípio da Presunção de Legitimidade;
- Entre outros.
- Contratos Administrativos.
- Conheça sua definição e os principais tipos.
- Saiba como se dá sua formalização e sua extinção.
- Aprenda o que são cláusulas exorbitantes e inexecução.
- Os Atos Administrativos.
- Sua definição, classificação e requisitos.
- Conheça a Teoria dos motivos determinantes.
- Entenda a Invalidação e Convalidação dos Atos.
- Conheça quais os atributos dos Atos Administrativos.
- Os Princípios Constitucionais da Administração Pública, o LIMPE:
- Princípio da Legalidade;
- Princípio da Impessoalidade;
- Princípio da Moralidade;
- Princípio da Publicidade;
- Princípio da Eficiência.
- Entenda o funcionamento de cada um destes princípios, definidos no art. 38 da CF/88.
- Saiba quais são os Poderes e Deveres da Administração Pública.
- Entenda sua natureza jurídica, espécie e atributos.
- Veja a definição de uso e abuso do poder.
- A Organização da Administração Pública Direta e Indireta.
- Da União, Estados Distrito Federal e Municípios.
- Quais entes formam a Administração Pública Indireta.
- Suas classificações, o Regime Especial e suas prerrogativas.
[one_half][/one_half][one_half_last][/one_half_last]
(Assim como todo curso da Ensino Nacional, este curso também possui sua versão para dispositivos móveis, imagem ilustrativa de uma parte do módulo na versão MOBILE (para celular)).
Aprenda ainda mais!
Além destes assuntos essenciais, você ainda verá tópicos importantes, como:
- Licitações Públicas.
- Com um módulo dedicado exclusivamente ao assunto.
- Conheça o SICAF.
- O controle da administração pública.
- Os Servidores Públicos.
- Quais suas definições.
- Como é dado o provimento dos cargos públicos.
- Funcionamento da vacância e estabilidade dos cargos públicos.
- Veja a diferença entre responsabilidade penal, civil e administrativa.
Com estes conhecimentos você estará
próximo de conquistar o seu objetivo!
