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Curso de Direito Ambiental
O Curso de Direito Ambiental oferece as informações e instruções necessárias para a Proteção e Preservação do Meio Ambiente, visando o cumprimento dos Direitos Ambientais em equilíbrio com o desenvolvimento econômicos e social.
4,6★★★★★★(55 avaliações)
152 alunos
Iniciante
Criado porDaniella Melo
O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:
Conhecer a origem da proteção ambiental no Brasil e os documentos pelos quais se materializaram as previsões para essa proteção.
Obter informação e conscientização da importância de proteger o Meio Ambiente como direito difuso e internacional.
Conhecer os princípios que regem a proteção do Meio Ambiente.
Identificar os instrumentos judiciais de defesa do Meio Ambiente.
Conhecer os princípios e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Identificar a importância do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado para a vida saudável.
Exercer a defesa do Meio Ambiente de forma ativa e cobrar do Estado que exerça o seu dever de proteger o Meio Ambiente.
Conhecer os principais conceitos e termos técnicos definidos no Direito Ambiental.
Descrição
O Direito Ambiental estuda as relações entre o homem e o meio ambiente e estabelece os princípios legais de proteção e manutenção da natureza. No Brasil existe uma Política Nacional do Meio Ambiente, que estabele por meio da lei 6.938 diretrizes que regulamentam as ações dos agentes modificadores e estipula normas de proteção aos recursos naturais.
O Curso de Direito Ambiental traz para o aluno conhecimentos importantes sobre legislação ambiental, ética ambiental e princípios fundamentais que regem esse Direito. O Direito Ambiental além de ser um tema de relevância mundial, vem sendo cobrado com muita frequência em provas de concursos públicos.
Objetivo:
Conhecer a legislação ambiental e quais as suas implicações na prática; Estudar os princípios que regem o Direito Ambiental; Reconhecer a importância do Direito Ambiental para a preservação dos recursos naturais do Brasil, tendo em vista que o país é rico em fauna e flora; Reconhecer a urgência do aperfeiçoamento das políticas de proteção ao meio ambiente.
Conteúdo Programático:
Legislação Ambiental
Ética Ambiental e Funções do Direito Ambiental
Princípios fundamentais do Direito Ambiental
Princípio da precaução no Direito Ambiental
Direito Internacional e Econômico Ambiental
Conteúdo programático
Módulo Principal
19 aulas
Breve Histórico do Direito AmbientalEvolução histórica das políticas e documentos ambientais internacionais
Legislação:• A proteção de meio ambiente na Constituição Federal.
• Fontes do direito ambiental.
Normas Relativas à Proteção Ambiental• Principais normas que regulam o Direito Ambiental.
Introdução• Conceito de direito ambiental.
• Conceito de meio ambiente para o direito.
• Classificação de meio ambiente para o direito.
• Relação do direito ambiental com os outros ramos do direito.
• Direito ambiental como direito difuso.
Princípios Fundamentais do Direito AmbientalEstudo dos principais princípios que orientam o Direito Ambiental brasileiro
Responsabilidade Ambiental• Responsabilidade Administrativa
• Responsabilidade Penal
• Responsabilidade Civil
Legislação Ambiental Brasileira: Marco NormativoPrincipais leis e decretos que compõem o arcabouço jurídico de proteção ambiental no Brasil
Unidades de Conservação: SNUC e Código FlorestalEstudo das áreas protegidas no Brasil: Sistema Nacional de Unidades de Conservação e áreas do Código Florestal
Licenciamento Ambiental• Licença Prévia
• Licença de Instalação
• Licença de Operação
• Órgãos responsáveis pela concessão de licenças
• Validade das licenças
Legislação Ambiental Brasileira: Principais Normas e RegulamentaçõesPanorama das principais leis, decretos e medidas provisórias que regulam a proteção ambiental no Brasil
Princípios Fundamentais do Direito AmbientalEstudo dos princípios orientadores que regem o Direito Ambiental brasileiro.
Estudo Prévio de Impacto AmbientalHistórico da evolução do Direito Ambiental e marcos internacionais da proteção ambiental
Instrumentos Judiciais de Proteção AmbientalAção popular
Ação civil pública
Mandado de segurança coletivo
Ações cautelares
Ações diretas de inconstitucionalidade
Mandado de injunção
Sistema Nacional de Meio Ambiente e Política Nacional do Meio Ambiente• Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente
• Estruturação do SISNAMA
• Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente
• Instrumentos da política nacional do meio ambiente
Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e Principais Normas AmbientaisPanorama completo da legislação ambiental brasileira com foco na Lei 6.938/81
Principais Normas do Direito Ambiental BrasileiroPanorama completo da legislação ambiental nacional desde 1934 até 2010
Princípios do Direito AmbientalDiretrizes fundamentais que orientam a proteção e preservação do meio ambiente no ordenamento jurídico
ExercíciosExercícios sobre a classificação do meio ambiente e meio ambiente para o Direito.
GabaritoGabarito dos exercícios sobre a classificação do meio ambiente e meio ambiente para o Direito.
Sobre o instrutor
DA
Daniella Melo
12 cursos2,0k alunos
Este curso possui suporte da Dóri IA
Tire dúvidas a qualquer momento e receba respostas baseadas no conteúdo do curso e no conhecimento do autor.
Avaliações dos alunos
4,6
★★★★★★
55 avaliações
Igor Machado Ricardo
★★★★★
Excelente
M
Marcelino Dutra Moutinho
★★★★★
Show
Aldo Cesar Abrantes Barbosa
★★★★★
Curso excelente! Ótimo instrumento de capacitação e ampliação de conhecimento. Parabéns à equipe Brava Cursos.
D
Diogenes de Macedo Veras
★★★★★
Curso de grande importância, haja vista os diversos problemas que o Brasil enfrenta nos dias atuais nessa área.
Igor Machado Ricardo
