Curso de Direito do Consumidor

O Curso de Direito do Consumidor oferece todas as respostas para dúvidas que sempre surgem nas relações de consumo.

4,6 (68 avaliações)
170 alunos
Iniciante
Criado por Daniella Melo
Curso de Direito do Consumidor

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

Conhecer os princípios norteadores das relações consumeristas.
Compreender a importância dos órgãos de defesa do consumidor.
Identificar quais são os direitos decorrentes das relações de consumo.
Identificar os prazos para reclamação nos casos de vício ou defeito.
Conhecer os meios disponíveis para buscar o cumprimento dos direitos.
Obter formação como consumidor/fornecedor consciente, para construção de um mercado de consumo justo.
Conhecer as medidas que devem ser tomadas em caso de lesão dos seus direitos.

Descrição

O Direito do Consumidor é uma conquista recente para a sociedade brasileira, o CDC - Código de Defesa do Consumidorfoi criado em 1990, é considerado bastante avançado e serve como exemplo para vários outros países. Porém, mais importante que a existência do CDC é o conhecimento de seu conteúdoe dos direitos que ele prevê e defende, por parte dos sujeitos que efetivamente participam dasrelações de consumo.

Assim é que se apresenta a necessidade de vocêconsumidor conhecer o seus direitose fazer com que sejam respeitados,da mesma forma para osfornecedores que respeitandoestes direitos terão clientes mais satisfeitose consequente vantagem competitiva no mercado de consumo.

Conteúdo programático

Módulo Principal 18 aulas
Práticas Comerciais Abusivas no Direito do Consumidor Identificação e proteção contra métodos comerciais coercitivos e ilegais
Direitos Básicos do Consumidor no CDC Exploração dos direitos fundamentais estabelecidos no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor
Direitos Básicos do Consumidor Estudo dos direitos fundamentais garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor
Sujeitos da Relação de Consumo Identificação e características do consumidor e fornecedor nas relações jurídicas.
Direitos Básicos do Consumidor • Direito à segurança
• Direito à educação para o consumo
• Direito à informação
• Direito à proteção contratual
• Direito à indenização
• Direito ao meio ambiente saudável
• Direito à melhoria dos serviços públicos
Direitos e Deveres do Consumidor Conheça os direitos básicos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Métodos Comerciais Coercitivos e Ilegais • Venda casada
• Recusar contratação
• Entrega de produto sem solicitação
• Execução de serviço sem autorização
• Exploração de fraqueza ou ignorância
• Vantagem excessiva
• Não entrega de orçamento prévio
• Depreciar o consumidor
• Descumprimento de regulamentação
Direito de Arrependimento do Consumidor • Arrependimento
• Troca facultativa
• Troca obrigatória
Direito de Arrependimento em Compras pela Internet Direitos do consumidor para devolução de produtos adquiridos fora do estabelecimento comercial.
Prazo para Reclamação de Produtos com Defeitos • Produtos duráveis
• Produtos não-duráveis
• Prazo legal
• Prazo contratual
Prazo para Reclamações Prazos legais e contratuais para reclamações de produtos com defeitos.
Responsabilidade Civil no Direito do Consumidor Estudo da responsabilidade civil dos fornecedores e indenizações no CDC
Dano Moral no Direito do Consumidor Direito à indenização por danos morais e materiais nas relações de consumo
Instrumentos Para Defesa do Consumidor Órgãos e mecanismos disponíveis para proteção dos direitos do consumidor.
Formas para Reclamação Como e quando reclamar por problemas em produtos ou serviços
Práticas Comerciais Abusivas Conceitos e proibições do Código de Defesa do Consumidor sobre práticas comerciais abusivas.
Exercícios Exercícios sobre direito de arrependimento do consumidor.
Gabarito Gabarito dos exercícios sobre métodos comerciais coercitivos e ilegais.

Sobre o instrutor

DA

Daniella Melo

12 cursos 2,0k alunos

Este curso possui suporte da Dóri IA

Tire dúvidas a qualquer momento e receba respostas baseadas no conteúdo do curso e no conhecimento do autor.

Avaliações dos alunos

4,6
68 avaliações
Francisco Zeitomir Bezerra

Excelente curso, com uma ótima abordagem!

T
Thiago Torquato Herculano Viana

Excelente curso!

Igor Machado Ricardo

Muito produtivo o curso.

D
Diogenes de Macedo Veras

Excelente curso! Recomendo.

E
Elaine Cristina Bezerra da Silva

Foi um curso enriquecedor de conteúdo.

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