Curso Fiscalização de Contratos Administrativos

No curso você estudará as formalidades da administração pública, estará qualificado para atuar nas compras, vendas e contratações diretas e indiretas nos termos da legislação atual de forma eficiente e com as devida qualidade nos serviços.

5,0 ★ ★ ★ ★ ★ (20 avaliações)
35 alunos
Iniciante
Criado por Marcio de Castro Fonseca
Curso Fiscalização de Contratos Administrativos

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

Fiscalizar e gerenciar contratos
Analisar o equilíbrio Econômico financeiro do Contrato
Conhecer as cláusulas exorbitantes
Como analisar as alterações que a legislação permite
Aplicar sanções administrativas por descumprimento do contrato
exercício da função de Fiscal de Contratos

Descrição

O acompanhamento e a fiscalização do exercício dos serviços que a Administração Públicacontrata é de grande importância, visto que os impasses de maior evidência remetem à fiscalização e à contratação. A fundamentação legal da fiscalização de contratos reside no art. 58, III, c/c art. 67 da Lei nº 8.666/1993, sendo considerado um "poder-dever"da Administração Pública, com vistas agarantir o recebimento do objeto contratado ou executado satisfatoriamente, com o cumprimento da integralidade das cláusulas do contratuais. A gestão e a fiscalização contratual não deve ater-se apenas à legalidade, mas deve apreciar a eficiência, a eficácia e a efetividade.

Neste curso, o participante assimila o modo mais eficiente e eficaz de acompanhar e fiscalizar contratos administrativos, com plena aprendizagem da aplicação das normas, jurisprudências e boas práticas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União e os Tribunais Superiores.Servidores públicos que participarem desse curso irão adquirir conhecimento que ajudaram em sua progressão funcional, aumentando sua renda e possibilitando um maior conforto a sua família.

Domine as melhores práticas na gestão e fiscalização de contratos administrativos, conforme legislação e entendimento do TCU.

  • Característica:
    • Procedimentos para elaboração de um bom contrato
  • Vigência:
    • Cuidados com acompanhamento da vigência e procedimentos a serem adotados
  • Modificações:
    • Uma visão das causas estabelecidas em leis que permitem a modificação de contratos administrativos.
  • Fiscalização:
    • Procedimentos a serem adotados pelos fiscal com bases nas lei e instruções normativas.

    • Conteúdo programático

    7 aulas 34h
    Módulo Principal 7 aulas | 34h
    Introdução aos Contratos Administrativos Conceitos fundamentais e características dos contratos administrativos no direito público
    Contratos Administrativos - Fundamentos e Interpretação Conceitos fundamentais sobre contratos administrativos e suas características específicas
    Características dos Contratos Administrativos Fundamentos e características essenciais dos contratos administrativos e sua fiscalização
    Duração dos Contratos Administrativos Regras sobre vigência, prazos de execução e prorrogação de contratos públicos
    Fiscalização de Contratos - Alterações de Contratos Administrativos Estudo das possibilidades, limites e procedimentos para alteração de contratos administrativos.
    Fiscalização de Contratos Administrativos Fundamentos legais, modalidades e técnicas para a fiscalização eficiente de contratos públicos
    Exercício Fixação Exercício Fixação curso de fiscalização

    Sobre o instrutor

    MA

    Marcio de Castro Fonseca

    1 cursos 35 alunos

    Curso de Fiscalização de Contratos ENAP. Curso de Licitações UCAM, MBA Gestão Empresarial.

    Este curso possui suporte da Dóri IA

    Tire dúvidas a qualquer momento e receba respostas baseadas no conteúdo do curso e no conhecimento do autor.

    Avaliações dos alunos

    5,0
    ★ ★ ★ ★ ★
    20 avaliações
    L
    Luana Ines Damke
    ★ ★ ★ ★ ★

    Curso muito proveitoso......

    V
    Valdir Santos Gravata
    ★ ★ ★ ★ ★

    Recomendo a Brava pela seriedade, compromisso com prazos, materiais de qualidade, flexibilidade para conclusão do curso e certificado adequado aos meus objetivos.

    C
    Cleudes Fatima Bresolin Hubner
    ★ ★ ★ ★ ★

    Curso com material didático atua e de fácil compreensão

    M
    Marcos Antonio Apolonio da Silva
    ★ ★ ★ ★ ★

    Já tinha realizado um curso anteriormente com vocês e posso afirmar que melhorou bastante o material didático, com maior aplicação de exercícios e as devidas justificativas para as respostas. Gostei bastante e pretendo realizar outros cursos.

    R
    Rubenia Guilherme dos Santos Soares
    ★ ★ ★ ★ ★

    Para mim é uma opção maravilhosa pois, conseguimos fazer cursos no nosso tempo e em qualquer lugar com o tempo hábil,e com um bom aprendizado.

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