Direito Constitucional Processual Penal

O Direito Penal é o ramo jurídico responsável por estabelecer as normas que protegem os direitos do cidadão e regulam as punições impostas aos infratores. Neste curso, o foco será o estudo do Direito Penal sob a perspectiva da Constituição Federal, com ênfase nas mudanças ocorridas após a promulgação da Constituição de 1988.

O que você vai aprender neste curso:

✔ Entender o que mudou no Direito Penal após a Constituição de 1988.

✔ Conhecer os principais Princípios Penais Constitucionais.

✔ Aprender o conceito de Garantismo Penal e sua relação com o Direito Constitucional.

✔ Compreender o que são os mandados de criminalização e em que casos se aplicam.

✔ Dominar os conceitos de Direitos Fundamentais no Direito Penal.

✔ Estudar o Princípio da Legalidade e seus subprincípios no Direito Penal.

✔ Aprender sobre o Princípio da Intervenção Mínima no Direito Penal.

✔ Conhecer o Princípio da Humanidade e da Individualização da Pena.

✔ Aprofundar-se nas Garantias Constitucionais aplicadas ao Processo Penal.

✔ Entender a relação entre Processo Penal e Democracia.